CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Apoio contra o nepotismo

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002.

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Imputação leviana de prática de furto à empregada. Indenização por danos morais devida.

O art. 186, do Código Civil, ao tratar da responsabilidade civil, dispõe que toda pessoa que causar prejuízo a outrem ficará obrigada a indenizar os danos de cunho material e moral sofridos pela vítima.

Compra e venda de imóvel. IPTU. ITBI. Divergência sobre o valor venal do imóvel. Processo administrativo.